Gil enviará ao Congresso proposta para alteração da lei de incentivos
O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse hoje que seu ministério enviará em março ao Congresso a proposta que altera a lei de incentivos fiscais à cultura, a chamada Lei Rouanet. Gil participou de uma palestra promovida pelo Ibef-RJ (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro) na Câmara Americana de Comércio.
Segundo o ministro, o principal problema da lei é que a renúncia fiscal tem criado distorções quanto à escolha dos projetos. Para Gil, isto acontece porque as empresas privilegiam os projetos que oferecem a renúncia fiscal integral do imposto de renda em detrimento de projetos com menos compensação fiscal.
No entanto, Gilberto Gil disse não haver a intenção de acabar com a renúncia fiscal. Ele citou como exemplo o fato de para este ano terem sido aprovados R$ 401 milhões para renúncia fiscal. No ano passado foram R$ 150 milhões.
"O fato de as empresas passarem a investir somente naqueles projetos que têm 100% de desconto faz com que outros projetos e outras áreas não sejam contempladas. Faz também com que as empresas não sejam estimuladas a aplicar seus próprios recursos nos projetos culturais e passem a fazer apenas investimentos completamente renunciados", disse.
De acordo com o ministro, as modificações têm como objetivo manter a idéia de uma lei como incentivo, ou seja, de estímulo às entidades do setor privado para que invistam em cultura.
Gil falou ainda sobre a centralização de recursos em São Paulo e Rio de Janeiro. "Estamos discutindo as distorções com relação a este viés tributarista, a questão da centralização dos recursos no eixo Rio-São Paulo e a possibilidade de uma maior democratização", afirmou.
ANA PAULA GRABOIS
da Folha Online, no Rio de Janeiro