Ministério da Cultura
Representação Regional do Estado de São Paulo
Informe nº9 - quarta-feira, 10 de junho de 2009
MinC em SP
Lei Rouanet
Ministro reforça importância de mudanças na lei em debate
Na última segunda-feira o ministério da Cultura, em parceria com a AASP ( Associação dos Advogados de São Paulo), promoveu um amplo debate sobre a nova lei Rouanet. O evento foi realizado no auditório da AASP e contou com um público de mais de 400 pessoas, entre artistas, juristas, produtores e gestores culturais.
Em seu discurso de abertura, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou o abismo criado pela lei Rouanet e salientou que a reforma na lei permitirá corrigir erros que perduram por quase duas décadas. Ferreira destacou que em 18 anos de lei Rouanet foram acumuladas distorções absurdas sem que se conseguisse criar uma cultura de mecenato no Brasil, pois apenas 10% dos recursos investidos em cultura são privados.
O ministro rebateu críticas sobre o suposto caráter dirigista da nova lei, lembrando que, na lei atual, quem dá dinheiro é o Estado e quem decide o que fazer é a iniciativa privada. Ele explicou que no novo modelo proposto haverá um maior controle social para melhorar o uso do dinheiro público e enfatizou que os critérios que devem regulamentar a distribuição de recursos pela nova lei serão elaborados a partir de três premissas: contribuição para o desenvolvimento de linguagens, acessibilidade da população aos bens culturais e contribuição para o desenvolvimento da economia da cultura.
Ferreira informou que o texto final do pré-projeto de lei para o financiamento da cultura já está sendo finalizado e deve ser apresentado ao Congresso Nacional até o final do mês de junho.
Renato Ortiz, sociólogo da Unicamp e um dos debatedores da noite, elogiou os debates públicos promovidos pelo MinC para a criação da nova lei e definiu como interessante o Vale-Cultura em um mundo de excluídos e desigual como o Brasil. O sociólogo aproveitou a oportunidade para destacar que dirigismo cultural por parte do Estado hoje é impossível, uma vez que quem ocupa esse espaço é a indústria cultural.
Estiveram também presentes à mesa os ministros Ubiratan Aguiar (presidente do Tribunal de Contas da União), o ministro da Educação Fernando Haddad, a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Victoria Benevides. O papel de mediador coube a Sergio Mamberti, presidente da Funarte.
As principais mudanças da nova Lei Rouanet
Vale-Cultura - A partir desta proposta empresas poderão oferecer a seus funcionários como benefício um vale de R$ 50 que podem ser gastos na compra de bens culturais ou para pagar ingressos de teatro, shows, museus, exposições e cinema. A iniciativa injetará diretamente R$ 600 milhões por mês na economia da cultura do país. Pelas estimativas do Ministério do Trabalho, 12 milhões de pessoas poderão utilizar tal beneficio.
Fundo Nacional de Cultura (FNC) - A nova lei prevê que o fundo possa fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse de recursos para fundos municipais e estaduais.
Renúncia fiscal - O mecanismo continua a existir, segundo a nova lei. Porém, em vez de apenas ter duas faixas de isenção (de 30% e 100%), a nova lei prevê quatro (60%, 70%, 80% e 90%.).